Política de Privacidade

Esta Política explica como a NexaMakers, responsável pelo tratamento, recolhe e trata os dados pessoais no âmbito da plataforma NexaInvoice, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

NexaMakers — contacto: contacto@nexamakers.pt.

2. Dados que Recolhemos

• Dados de conta: nome, email, telefone e palavra-passe (guardada cifrada).
• Dados da empresa: designação, NIF, morada e dados fiscais necessários à faturação.
• Dados de documentos: faturas, clientes e produtos que o utilizador cria no Serviço.
• Dados de pagamento: processados pela Stripe; não armazenamos os dados completos do cartão.
• Dados técnicos: registos de acesso, endereço IP e dados de utilização, para segurança e funcionamento.

3. Finalidades e Fundamentos

• Prestação do Serviço e gestão da conta — execução do contrato.
• Emissão e arquivo de documentos fiscais — cumprimento de obrigação legal.
• Faturação das subscrições — execução do contrato.
• Segurança, prevenção de fraude e melhoria do Serviço — interesse legítimo.
• Comunicações sobre a conta e o Serviço — execução do contrato.

4. Partilha de Dados

Partilhamos dados apenas quando necessário, com subcontratantes que atuam segundo as nossas instruções:

• Stripe — processamento de pagamentos.
• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — comunicação de séries e documentos, quando aplicável.
• Fornecedor de email e alojamento — envio de mensagens e operação da plataforma.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Conservação

Os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver ativa. Os documentos fiscais e os dados a eles associados são conservados pelo período legalmente exigido (em regra, 10 anos), nos termos da legislação fiscal e contabilística portuguesa, mesmo após o encerramento da conta.

6. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar consentimentos. Para tal, contacte contacto@nexamakers.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados). Note-se que o apagamento pode não ser possível enquanto vigorar a obrigação legal de conservação de documentos fiscais.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas — incluindo cifragem de credenciais e segredos, ligações seguras (HTTPS) e controlo de acessos — para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão e preferência de empresa ativa). Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreio de terceiros.

9. Transferências Internacionais

Alguns subcontratantes podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos garantias adequadas nos termos do RGPD (ex.: cláusulas contratuais-tipo).

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. As alterações relevantes serão comunicadas e a versão em vigor está sempre disponível nesta página.

11. Contacto

Questões sobre privacidade: contacto@nexamakers.pt. Ver também os Termos de Utilização.